A Itália prorrogou até 31 de dezembro de 2029 a autorização que permite que médicos e
enfermeiros formados fora da União Europeia, incluindo profissionais brasileiros,
atuem no país sem a revalidação imediata do diploma. A medida foi incorporada à Lei
Orçamentária italiana e tem como principal objetivo enfrentar a escassez de profissionais
de saúde no sistema público e privado.
Medida busca suprir falta de profissionais no sistema de saúde italiano
O Serviço Sanitário Nacional Italiano (SSN) vem enfrentando um déficit significativo de
médicos e enfermeiros, especialmente em hospitais públicos, unidades de emergência e
regiões menos povoadas. Diante desse cenário, o governo italiano optou por manter, em
caráter excepcional e temporário, a possibilidade de contratação de profissionais
estrangeiros qualificados.
A norma permite que hospitais e instituições de saúde contratem médicos e enfermeiros
estrangeiros mesmo que o processo de reconhecimento do diploma ainda esteja em
andamento junto às autoridades competentes.
Profissionais podem trabalhar enquanto o reconhecimento do diploma é analisado
É importante destacar que a medida não elimina a exigência de revalidação do diploma,
mas autoriza o exercício profissional de forma provisória, enquanto o procedimento
administrativo de reconhecimento é analisado pelo Ministério da Saúde italiano.
Essa flexibilização tem permitido maior agilidade na contratação de profissionais da saúde,
garantindo a continuidade dos serviços e reduzindo o impacto da falta de mão de obra
especializada no país.
Autorização tem prazo definido e caráter excepcional
A autorização para atuação sem revalidação imediata está prevista em lei e possui prazo
determinado, válido até o final de 2029. Trata-se, portanto, de uma medida excepcional,
adotada em razão do interesse público e da necessidade urgente de reforçar o quadro de
profissionais de saúde na Itália.
Para médicos e enfermeiros brasileiros, a prorrogação da norma representa uma
oportunidade concreta de inserção no mercado de trabalho italiano, com maior
previsibilidade jurídica e segurança quanto às regras aplicáveis.
Itália mantém exigências legais para o exercício definitivo da profissão
Apesar da flexibilização temporária, o exercício definitivo da medicina e da enfermagem na
Itália continua condicionado ao cumprimento das exigências legais, incluindo o
reconhecimento do diploma estrangeiro e a observância das normas profissionais e éticas
vigentes no país.
A medida reforça a estratégia italiana de equilibrar a necessidade emergencial de
profissionais de saúde com a preservação dos padrões técnicos e regulatórios do sistema
sanitário nacional.