Primeira Audiência na Corte Constitucional Italiana – Decreto da Cidadania (Lei nº 74/2025) entra em julgamento
O debate sobre a cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) ingressa em uma fase decisiva com a designação da primeira audiência perante a Corte Constitucional Italiana, que analisará a constitucionalidade da Lei nº 74/2025, responsável por impor severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana. A audiência foi marcada após diversos tribunais italianos encaminharem questões de constitucionalidade à Corte, reconhecendo […]
Centralização do Reconhecimento da Cidadania Italiana: impactos do projeto de lei aprovado pelo Senado Italiano
O reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis) passou a ocupar o centro do debate jurídico após a recente aprovação, pelo Senado Italiano, de um projeto de lei que promove a centralização dos procedimentos administrativos em Roma.A medida altera de forma significativa como os pedidos de cidadania italiana por via administrativa são analisados, afetando […]
Cidadania Italiana por Casamento em 2025: Regras Legais, Requisitos Atuais e Perspectivas de Mudança
A cidadania italiana por casamento (naturalização por matrimônio) continua sendo regulada, em 2025 e 2026, pelo artigo 5º da Lei nº 91/1992, não tendo sido alterada pela Lei nº 74/2025, que promoveu modificações específicas no regime do ius sanguinis. Assim, apesar das recentes reformas legislativas em matéria de cidadania italiana, os requisitos para a naturalização […]
Perspectivas de Reconhecimento da Cidadania Italiana 2025
Reconhecimento da cidadania italiana em 2025. Entenda as novas regras, direitos preservados e oportunidades ainda disponíveis. I. Introdução Em maio de 2025, foi aprovada a nova legislação referente à aquisição da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis), estabelecendo critérios mais restritivos quanto às gerações habilitadas a solicitar o reconhecimento automático. Não obstante tais alterações, é […]