Cassação pode afetar o Decreto Tajani? Entenda o que está em jogo na cidadania italiana
Uma recente audiência na Corte de Cassação italiana reacendeu um debate crucial sobre cidadania: quem nasce com cidadania italiana pode perder esse direito ao longo da vida? Essa questão tem impacto direto sobre o chamado Decreto Tajani e pode redefinir os limites das restrições aplicadas ao reconhecimento da cidadania por descendência (jus sanguinis). O ponto […]
A cidadania italiana por descendência e os limites da perda por naturalização
Recentemente, a Corte di Cassazione analisou uma questão de grande relevância no âmbito do direito da cidadania: a possibilidade de filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior perderem a cidadania em razão da posterior naturalização de um dos genitores. O debate jurídico concentrou-se na natureza da cidadania italiana reconhecida iure sanguinis e na extensão de […]
Aspectos essenciais que o cliente precisa compreender antes de contratar um advogado
Ao procurar assistência jurídica, é natural que surjam dúvidas sobre prazos, honorários, resultados e funcionamento do processo judicial. No entanto, muitas expectativas criadas em torno da advocacia não correspondem à realidade prática do exercício profissional. Entender como funciona a atuação do advogado é indispensável para estabelecer uma relação transparente, ética e segura entre cliente e […]
Lei 74/2025 e Cidadania Italiana: Impactos Jurídicos Relevantes para Descendentes no Brasil
A promulgação da Lei nº 74/2025 introduziu alterações significativas no regime jurídico aplicável ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, gerando efeitos imediatos sobre milhares de descendentes de italianos, especialmente no Brasil. No âmbito do Consulado Italiano em Porto Alegre, estima-se que mais de 30 mil núcleos familiares permaneciam em lista de espera para formalização […]
Cidadania italiana: a importância de manter o estado civil atualizado
Se você possui cidadania italiana, é importante saber que o seu estado civil deve estarsempre regularizado perante os registros italianos. Essa obrigação existe mesmo paraquem reside fora da Itália, incluindo os cidadãos que vivem no Brasil. Casamento, divórcio, alteração de regime de bens ou nascimento de filhos são eventos queprecisam ser comunicados e devidamente transcritos […]
A “minor case” na cidadania italiana por descendência: evolução recente e panorama jurisprudencial
Um dos obstáculos mais debatidos atualmente nos processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) é a chamada “minor case”. A controvérsia surge nas hipóteses em que um ascendente italiano se naturalizou cidadão estrangeiro enquanto seu filho ainda era menor de idade. Nos últimos dois anos, determinados Consulados italianos e alguns tribunais de […]
Pessoas com deficiência e idosos estão dispensadas do teste de língua italiana para obter a cidadania por casamento
A Corte Constitucional da Itália decidiu que pessoas com deficiência e idosos estão dispensadas do teste de língua italiana para obter a cidadania por casamentoou naturalização A Corte Constitucional da Itália, por decisão proferida em 7 de março de 2025, consolidou entendimento no sentido de que pessoas com deficiência e pessoas idosas, quando comprovadamente incapazes […]
Itália autoriza médicos e enfermeiros brasileiros a atuarsem revalidação de diploma até 2029
A Itália prorrogou até 31 de dezembro de 2029 a autorização que permite que médicos eenfermeiros formados fora da União Europeia, incluindo profissionais brasileiros,atuem no país sem a revalidação imediata do diploma. A medida foi incorporada à LeiOrçamentária italiana e tem como principal objetivo enfrentar a escassez de profissionaisde saúde no sistema público e privado. […]
Emissão da Carta de Identidade Italiana por Cidadãos Residentes no Exterior
A Carta de Identidade Italiana, oficialmente denominada Carta d’Identità Elettronica(CIE), é o documento oficial de identificação do cidadão italiano e passou recentemente porimportante atualização normativa. Com a aprovação de nova medida pela Câmara dosDeputados da Itália, tornou-se possível a emissão e renovação da identidade italianaem qualquer comune do território italiano, inclusive por cidadãos italianos que […]
Cidadania italiana para menores em 2026: o que realmente mudou
Desde 1º de janeiro de 2026, os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores de idade passaram a ser isentos da taxa de €250, desde que apresentados exclusivamente perante o Consulado italiano competente. A mudança, contudo, é limitada ao aspecto financeiro. O procedimento continua burocrático, com exigências rigorosas e prazos legais que não foram prorrogados. Prazo legal mantido: 31 […]